Cadete PM, durante curso de formação, não recebe hora extra

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Resultado falso-positivo para HIV não gera indenização

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé

Descaminho. Tipicidade. Aplicação do princípio da insignificância.

Recurso especial repetitivo representativo da controvérsia.

Civil. Danos materiais. Publicação de anúncio em classificados de jornal.

Ocorrência de crime de estelionato pe;o anunciante. Incidência do CDC. Responsabilidade do jornal.

Tributário. Recurso especial. Ação declaratória. ITBI. Arrematação judicial. Base de cálculo.

Valor da arrematação.

Sind-Justiça (RJ) ajuíza Reclamação no STF para garantir direito de greve a seus filiados

O Sind-Justiça alega descumprimento, por parte do TJRJ de jurisprudência firmada pelo STF que garantiu aos servidores públicos o direito de greve.

Justiça de Campinas condena homem por estelionato

Ele foi condenado a 05 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado.

Aposentadoria por idade. Sentença trabalhista.

Início de prova material da atividade remunerada.

Usucapião. Taxa mensal de ocupação.

Imissão na posse. Intervenção do ministério público.

Peculato. Desclassificação para estelionato

Autoria, materialidade e dolo não comprovados.

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

Transporte aéreo. Extravio de mercadoria.

Responsabilidade da empresa transportadora. Indenização integral.

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Metrô deve manter 100% da frota nos horários de pico

Mandado de segurança. Aposentadoria por tempo de serviço. Cargo em comissão. Ato administrativo indeferindo.

Direito adquirido. Ordem concedida.